Política de Privacidade - Portal do Usuário

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema de Gestão Pública ("nós", "nosso" ou "sistema") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("você" ou "usuário") que utilizam nossa plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se você não concordar com qualquer parte desta política, não deve usar nossos serviços.

Informações que Coletamos

Informações Pessoais

Coletamos as seguintes informações quando você se registra ou usa nossos serviços:

Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento
Informações de Contato: Endereço de email, número de telefone/celular
Dados Profissionais: Função/cargo, empresa/órgão vinculado
Dados de Acesso: Nome de usuário, senha (criptografada)
Informações de Autenticação: Dados de provedores OAuth (Google, etc.)

Informações Técnicas

Endereço IP e localização geográfica aproximada
Informações do dispositivo e navegador
Logs de acesso e atividades no sistema
Cookies e tecnologias similares
Dados de sessão e preferências do usuário

Segurança dos Dados

Todas as senhas são criptografadas usando algoritmos seguros (bcrypt) e nunca são armazenadas em texto simples. Dados sensíveis são protegidos com criptografia de ponta a ponta.

Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

Prestação do Serviço: Fornecer acesso às funcionalidades do sistema
Autenticação e Segurança: Verificar identidade e proteger sua conta
Comunicação: Enviar notificações importantes sobre o serviço
Suporte Técnico: Resolver problemas e fornecer assistência
Melhorias: Aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares
Auditoria: Manter registros para fins de auditoria e segurança

Princípio da Minimização

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do sistema e cumprimento de nossas obrigações legais.

Compartilhamento de Informações

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Consentimento: Quando você autorizar expressamente
Obrigação Legal: Para cumprir determinações judiciais ou legais
Órgãos Públicos: Com entidades governamentais conforme previsto em lei
Prestadores de Serviço: Com fornecedores que nos auxiliam (sob contrato de confidencialidade)
Emergências: Para proteger direitos, propriedade ou segurança

Não Vendemos seus Dados

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros para fins comerciais.

Armazenamento e Segurança

Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Medidas de Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento contínuo de segurança
Backups seguros e recuperação de desastres
Atualizações regulares de segurança
Treinamento da equipe em segurança da informação

Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e cumprir obrigações legais, geralmente por até 5 anos após o encerramento da conta.

Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Acesso: Solicitar informações sobre seus dados pessoais
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão: Solicitar a exclusão de dados pessoais
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
Limitação: Limitar o tratamento de seus dados
Revisão: Revisar decisões automatizadas

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter você logado no sistema
Lembrar suas preferências
Melhorar a segurança
Analisar o uso do sistema
Fornecer funcionalidades personalizadas

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do sistema.

Proteção de Menores

Nosso sistema requer idade mínima de 13 anos para uso. Para usuários entre 13 e 18 anos, é necessário consentimento dos responsáveis legais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores de 13 anos sem consentimento adequado, tomaremos medidas para remover essas informações.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do sistema ou por email.

A data da última atualização é indicada no final desta política. Recomendamos revisar periodicamente esta política.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Email: privacidade@sistema.gov.br

Telefone: (11) 1234-5678

Endereço: Rua da Gestão Pública, 123 - São Paulo/SP

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h